O controle judicial dos atos administrativos e a súmula vinculante

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Figueiredo, Lúcia Valle
dc.date.issued	2004-01
dc.identifier.citation	FIGUEIREDO, Lúcia Valle. O controle judicial dos atos administrativos e a súmula vinculante. Revista brasileira de direito público, Belo Horizonte, v. 2, n. 4, jan. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31833>. Acesso em: 22 jun. 2010.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31833
dc.description	Palestra proferida em Vitória, em 30.10.97 no Plenário José Carlos Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região.	pt_BR
dc.description.abstract	Discorre sobre a função da súmula vinculante no controle jurisdicional dos atos administrativos, entendido o controle jurisdicional como o princípio estruturante do próprio Estado Democrático de Direito, destacando a importância do texto constitucional e as modificações que continuamente sofre.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista brasileira de direito público	pt_BR
dc.subject	Efeito vinculante, Brasil	pt_BR
dc.subject	Ato administrativo, Brasil	pt_BR
dc.subject	Controle jurisdicional, Brasil	pt_BR
dc.subject	Poder judiciário, Brasil	pt_BR
dc.title	O controle judicial dos atos administrativos e a súmula vinculante	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

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controle_judicial_atos_figueiredo.pdf	146.97 kB	PDF	Visualizar

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