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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCavalcanti, Francisco de Queiroz Bezerra
dc.date.issued2004-01
dc.identifier.citationCAVALCANTI, Francisco de Queiroz Bezerra. Comissões parlamentares de inquérito estaduais e sigilo bancário: considerações. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 2, n. 4, jan. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31842>. Acesso em: 22 jun. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31842
dc.description.abstractAnalisa o sigilo bancário em cotejo com a competência das Comissões Parlamentares de Inquérito constituídas no âmbito de Assembleias Legislativas Estaduais. Aborda a conciliação do interesse público, representado pelo papel das CPIs, com o direito individual referente ao sigilo bancário, direito esse que tem sua amplitude e densidade como objeto de divergências no âmbito da doutrina e da jurisprudência.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito públicopt_BR
dc.subjectSigilo bancário, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectSigilo bancário, jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subjectComissão parlamentar de inquérito (CPI), competência, Brasilpt_BR
dc.subjectInformação sigilosa, aspectos jurídicos, Brasilpt_BR
dc.subjectPoder legislativo, Brasilpt_BR
dc.titleComissões parlamentares de inquérito estaduais e sigilo bancário : consideraçõespt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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comissoes_parlamentares_inquerito_cavalcanti.pdf241.85 kBPDFVisualizar

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