TítuloSucessão de autarquias sob enfoque do Direito administrativo
Autor(es)Alvarenga, Wenderson Gagliano de
Data de publicação07-2009
ResumoComenta a sucessão de autarquias no direito público, analisando “as repercussões jurídicas advindas da extinção de um ente autárquico e o desfecho das inúmeras relações jurídicas travadas com os mais diversos setores integrantes do Poder estatal e da iniciativa privada”.
AssuntosAutarquia, extinção, Brasil
Poder público, Brasil
Setor privado, Brasil
Relação jurídica, Brasil
Sucessão processual, Brasil
Competência administrativa, transferência, Brasil
FonteALVARENGA, Wenderson Gagliano de. Sucessão de autarquias sob enfoque do Direito administrativo. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 9, n. 101, jul. 2009. Disponível em <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31843>. Acesso em: 24 maio 2010.
TipoArtigo
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