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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMaffini, Rafael-
dc.date.issued2006-
dc.identifier.citationMAFIINI, Rafael. Princípio da proteção substancial da confiança no direito administrativo brasileiro. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2006. 248 p.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/3185-
dc.descriptionDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização: 35(81) M187p Código de barras: STJ00064360en
dc.description.abstractTrata o presente livro do princípio da proteção substancial da confiança no direito administrativo brasileiro. Coorresponde, com modificações, a uma versão da tese de Doutorado de idêntico título apresentada, defendida e aprovada perante o Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.en
dc.format.extent46845 bytes-
dc.format.mimetypeapplication/pdf-
dc.language.isopt_BRen
dc.publisherVerbo Jurídicoen
dc.subjectDireito administrativo, Brasilen
dc.subjectTutela jurisdicionalen
dc.titlePrincípio da Proteção Substancial da Confiança no Direito Administrativo Brasileiroen
dc.typeSumário de livroen
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Princípio_da_Proteção_Substancial.pdf45.75 kBPDFVisualizar

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