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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorOliveira, Maria Cristina Cesar de
dc.date.issued2010-03
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Maria Cristina Cesar de. Atividades impactantes. Licenças e autorizações administrativas. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 12, n. 60, mar. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31871>. Acesso em: 23 jun. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31871
dc.descriptionPalestra proferida no XXIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Florianópolis, 10/2009.pt_BR
dc.description.abstractDiscorre sobre as atividades impactantes na questão ambiental, analisando o direito administrativo nesse contexto. Analisa os atos autorizativos no direito ambiental, focando na licença ambiental e as conseqüências da reversibilidade ou cancelamento dessa licença sem culpa do licenciado. Estudo comparado sobre o tratamento dado à revogação de atos autorizativos no direito do Brasil e Espanha.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofInteresse públicopt_BR
dc.subjectImpacto ambiental, Brasilpt_BR
dc.subjectAdministração de risco ambiental, Brasilpt_BR
dc.subjectLicença, aspectos ambientais, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito administrativo, aspectos ambientais, Brasilpt_BR
dc.subjectRevogação, direito comparado, Brasil, Espanhapt_BR
dc.subject.otherAb-rogação
dc.titleAtividades impactantes : licenças e autorizações administrativaspt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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atividades_impactantes_licencas_oliveira.pdf72.29 kBPDFVisualizar

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