Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)-
dc.contributor.otherPLEen
dc.date.created1989-06-22pt
dc.date.issued1989-07-07-
dc.identifier.citationDiário da Justiça, 7 jul. 1989. Seção 1, p. 11929. Republicado em 17 ago. 1989, Seção 1, p. 13197.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/3189-
dc.descriptionEdição revista, ampliada e atualizada até a Emenda Regimental n. 35 de 8 de maio de 2019.-
dc.format.extent473826 bytes-
dc.format.extent35764 bytes-
dc.format.mimetypeapplication/pdf-
dc.format.mimetypeapplication/pdf-
dc.language.isopt_BRen
dc.relation.isversionofALTERADOen
dc.relation.hasversionATO n. 135, de 15.08.1989, publicado no DJ de 17.08.1989, Seção 1, p. 13197 e no BS n. 17, p. 4, de 31.08.1989 (Legislação relacionada)pt_BR
dc.relation.hasversionEMENDA REGIMENTAL n. 1 de 23.05.1991, publicada no DJ de 20.06.1991, Seção 1, p. 8369, no BS n. 24, p. 5, de 15.07.1991 e republicada no DJ de 03.07.1991, Seção 1, p. 9349 (Alteração = arts. 24 a 29, 35, 52, 55, 72, 76, 101, 106, 128 a 138, 150, 154, 161 e 162, 168, 198, 231, 255, 265 e 266, 271, 276, 289, 314 e 322)pt_BR
dc.relation.hasversionEMENDA REGIMENTAL n. 2 de 04.06.1992, publicada no DJ de 19.06.1992, Seção 1, p. 9534 e no BS n. 17, p. 4, de 30.06.1992 (Alteração = arts. 8 e 9; 40, § 1º, 2º, 3º; 79, parágrafo único; 218, parágrafo único; e 266, § 2º)pt_BR
dc.relation.hasversionEMENDA REGIMENTAL n. 3 de 09.08.1993, publicada no DJ de 11.08.1993, Seção 1, p. 15560 e republicada no DJ de 16.08.1993, Seção 1, p. 15940 (Alteração = art. 11, inciso VI e art. 56) -- ATA de 02.12.1993, publicada no DJ de 16.12.1993, Seção 1, p. 27898 (Alteração = arts. 21, 70 e 319)pt_BR
dc.relation.hasversionEMENDA REGIMENTAL n. 4 de 02.12.1993, publicada no DJ de 20.12.1993, Seção 1, p. 28334 (Alteração = arts. 2 e 3, 5 a 7, 10 e 11, 17, 21, 23, 36, 38, 41, 47 e 48, 51, 64, 67, 70 e 71, 77, 82, 132, 263, 289, 319 e 322; revogação = Parte III, Título IV)pt_BR
dc.relation.hasversionEMENDA REGIMENTAL n. 5 de 23.05.1995, publicada no DJ de 14.07.1995, Seção 1, p. 21028 (Alteração = arts. 17, § 2º; e 18 a 20)pt_BR
dc.relation.hasversionEMENDA REGIMENTAL n. 6 de 12.08.2002, publicada no DJ de 12.09.2002, Seção 1, p. 87 (Alteração = art. 24, 25, 101, 162 e 255)pt_BR
dc.relation.hasversionEMENDA REGIMENTAL n. 7 de 01.03.2004, publicada no DJ de 14.06.2004, Seção 1, p. 82 (Alteração = arts. 11, 21, 33, 45, 67, 71, 73, 271 e 288)pt_BR
dc.relation.hasversionEMENDA REGIMENTAL n. 8 de 03.08.2005, publicada no DJ de 20.02.2006, Seção 1, p. 126, republicada no DJ de 23.02.2006, Seção 1, p. 60 e retificada no DJ de 29.06.2006, Seção 1, p. 43 (Alteração = art. 2º, § 2º)pt_BR
dc.relation.hasversionEMENDA REGIMENTAL n. 9 de 24.09.2008, publicado no DJe de 29.09.2008 (Alteração = § 2ª do art. 2º, os arts. 5º, 38º e 112º)pt_BR
dc.relation.hasversionEMENDA REGIMENTAL n. 10 de 11.11.2009, publicado no DJe de 01.12.2009 (Revogação = inciso XII do art. 21, alínea c do inciso I do § 2º do art. 22, inciso II do art. 128 e o art. 130; Alteração = art. 69)pt_BR
dc.relation.hasversionEMENDA REGIMENTAL n. 11 de 06.04.2010, publicada no DJ-e de 13.04.2010 (Revogação = incisos III e IV do § 3º do art. 9º; alteração = inciso XI, XII e XII do § 1º, inciso XII, XII e XIV do § 2º do art. 9º e inciso I e II do § 3º do art. 9º)pt_BR
dc.relation.hasversionEMENDA REGIMENTAL n. 12 de 1º.9.2010, publicada no DJ-e de 3.9.2010 (Alteração = § 2º do art. 271º; alteração = § 1º e 2º do art. 316 ; revogação = parágrafo único do art. 316)pt_BR
dc.relation.hasversionEMENDA REGIMENTAL n. 13 de 09.05.2011, publicado no DJe do STJ de 13.05.2011 (Alteração = acréscimo da alínea k ao art. 21, inciso XIII)pt_BR
dc.relation.hasversionEMENDA REGIMENTAL n. 14 de 05.12.2011, publicada no DJe do STJ de 19.12.2011 (Alteração = inciso XIII do § 1º do art. 9º; acréscimo = inciso XIV ao § 1º do art. 9º; alteração = caput do § 3º do art. 9º; revogação = incisos I e II do § 3º do art. 9º)pt_BR
dc.relation.hasversionEMENDA REGIMENTAL n. 15 de 17.9.2014, publicada no DJe do STJ de 23.9.2014 (Alteração = arts. 3, 10, 20, 21, 41 e 289)-
dc.relation.hasversionEMENDA REGIMENTAL n. 16 de 19.11.2014, publicada no DJe de 5.12.2014, republicada no DJe de 11.12.2014-
dc.relation.hasversionEMENDA REGIMENTAL n. 17 de 17 de dezembro de 2014 (Alteração = art. 162)-
dc.relation.hasversionEMENDA REGIMENTAL n. 18 de 17 de dezembro de 2014 (Alteração = inclui o Título VII-A; inclui os incisos XXXI e XXXII no art. 67 e revoga a Resolução STJ n. 9 de 4.5.2005)-
dc.relation.hasversionRESOLUÇÃO n. 4 de 20.04.2015, publicada no DJe de 22.04.2015. (Alteração = art. 162, caput e § 1º e 2)-
dc.relation.hasversionEMENDA REGIMENTAL n. 19 de 11.11.2015, publicada no DJe de 20.11.2015 (Alteração = arts. 38, 103, 109, 116), republicada no DJe de 24.11.2015-
dc.relation.hasversionEMENDA REGIMENTAL n. 20 de 2 de dezembro de 2015, pulicado no DJe 11 de dezembro de 2015. (Altera o art. 90, § 1º §2º, art. 160, §8; )pt_BR
dc.relation.hasversionEMENDA REGIMENTAL n. 21 de 3 de fevereiro de 2016, publicado no DJe 14 de março de 2016 (Alteração = Acresce os art. 21-A, 21-B, 21-C e 21-D)-
dc.relation.hasversionEMENDA REGIMENTAL n. 22 de 16 de março de 2016, publicado no DJe 18 de março de 2016 (Alteração = inclui e revoga dispositivos do Regimento Interno para adequá-lo à Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015, novo Código de Processo Civil)-
dc.relation.hasversionRESOLUÇÃO STJ/GP n. 8 de 19 de abril de 2016 (Legislação relacionada)-
dc.relation.hasversionRESOLUÇÃO STJ/GP n. 12 de 7 de junho de 2016 (Legislação relacionada)-
dc.relation.hasversionEMENDA REGIMENTAL n. 23 de 28 de setembro de 2016 (Alteração = art. 11, § único, IV; art. 21, XVII; art. 288-A, art. 288-B e art. 288-C)-
dc.relation.hasversionEMENDA REGIMENTAL n. 24 de 28 de setembro de 2016 (Alteração = inclui e revoga dispositivos do Regimento Interno para adequá-lo à Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015, novo Código de Processo Civil)-
dc.relation.hasversionEMENDA REGIMENTAL n. 25 de 13 de dezembro de 2016 (Alteração = Art. 158)-
dc.relation.hasversionEMENDA REGIMENTAL n. 26 de 13 de dezembro de 2016 (Alteração = Arts. 40 e 46)-
dc.relation.hasversionEMENDA REGIMENTAL n. 27 de 13 de dezembro de 2016 (Alteração = Art. 184)-
dc.relation.hasversionEMENDA REGIMENTAL n. 28 de 6 de dezembro de 2017 (Alteração = Art. 158)-
dc.relation.hasversionEMENDA REGIMENTAL n. 29 de 22 de maio de 2018 (Alteração = art. 3, art, 51, art. 56, parágrafo único do art. 259)-
dc.relation.hasversionEMENDA REGIMENTAL n. 30 de 22 de maio de 2018 (Alteração = art. 40 § 2º)-
dc.relation.hasversionRESOLUÇÃO STJ/GP n. 2 de 10 de janeiro de 2019 (Legislação relacionada)-
dc.relation.hasversionEMENDA REGIMENTAL n. 31, de 8 de maio de 2019 (Alteração = art. 325, § 3º)pt_BR
dc.relation.hasversionEMENDA REGIMENTAL n. 32 de 8 de maio de 2019 (Alteração = art. 162, §§ 4º a 8º)pt_BR
dc.relation.hasversionEMENDA REGIMENTAL n. 33 de 8 de maio de 2019 (Alteração = art. 161, inclusão de §§ e revogação do § único)pt_BR
dc.relation.hasversionEMENDA REGIMENTAL n. 34, de 8 de maio de 2019 (Alteração = inclui os arts. 129-A e 129-B e revoga o § 3º do art. 131)pt_BR
dc.relation.hasversionEMENDA REGIMENTAL n. 35, de 8 de maio de 2019 (Alteração = arts. 100, 103 e §§, 125, § 2º, 126, § 1º, 127, § 1º, e 147 e revoga os §§ 7º e 8º do art. 103, o art. 324 e o § único do art. 327)pt_BR
dc.relation.uriRGIen
dc.subjectRegimento interno-
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)-
dc.titleRegimento Interno do Superior Tribunal de Justiçaen
dc.typeAto administrativoen
dc.atos.numero1-
dc.relation.hasversionlinkhttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/7119pt_BR
dc.relation.hasversionlinkhttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/7754pt_BR
dc.relation.hasversionlinkhttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/6921pt_BR
dc.relation.hasversionlinkhttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/1486pt_BR
dc.relation.hasversionlinkhttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/8126pt_BR
dc.relation.hasversionlinkhttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/7984pt_BR
dc.relation.hasversionlinkhttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/6840pt_BR
dc.relation.hasversionlinkhttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/1044pt_BR
dc.relation.hasversionlinkhttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/1970pt_BR
dc.relation.hasversionlinkhttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/17814pt_BR
dc.relation.hasversionlinkhttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/25987pt_BR
dc.relation.hasversionlinkhttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/28379pt_BR
dc.relation.hasversionlinkhttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/32726pt_BR
dc.relation.hasversionlinkhttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/37358pt_BR
dc.relation.hasversionlinkhttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/43032pt_BR
dc.relation.hasversionlinkhttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/77063-
dc.relation.hasversionlinkhttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/82941-
dc.relation.hasversionlinkhttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/83923-
dc.relation.hasversionlinkhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/83924-
dc.relation.hasversionlinkhttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/90474-
dc.relation.hasversionlinkhttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/96217-
dc.relation.hasversionlinkhttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/96750-
dc.relation.hasversionlinkhttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98593-
dc.relation.hasversionlinkhttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98772-
dc.relation.hasversionlinkhttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/100324-
dc.relation.hasversionlinkhttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101961-
dc.relation.hasversionlinkhttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/105282-
dc.relation.hasversionlinkhttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/105283-
dc.relation.hasversionlinkhttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/106849-
dc.relation.hasversionlinkhttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/106850-
dc.relation.hasversionlinkhttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/106851-
dc.relation.hasversionlinkhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/116548-
dc.relation.hasversionlinkhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/121588-
dc.relation.hasversionlinkhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/121589-
dc.relation.hasversionlinkhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/127807-
dc.relation.hasversionlinkhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/130968pt_BR
dc.relation.hasversionlinkhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/130970pt_BR
dc.relation.hasversionlinkhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/130972-
dc.relation.hasversionlinkhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/130973pt_BR
dc.relation.hasversionlinkhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/130975pt_BR
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Regimento_interno_atual.pdfAtualizado até a Emenda Regimental n. 351.56 MBPDFVisualizar
Regimento_interno_2017.pdf1.5 MBPDFVisualizar
Regimento_interno_1989.pdf2.01 MBPDFVisualizar
Regimento_interno_1989_republicação.pdf595.25 kBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: