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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMadeira, Jansen Amadeu do Carmo
dc.contributor.authorMadeira, José Maria Pinheiro
dc.date.issued2009-04
dc.identifier.citationMADEIRA, Jansen Amadeu do Carmo; MADEIRA, José Maria Pinheiro. Direito de acesso aos cargos, empregos e funções públicas julgado pelo Poder Judiciário. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 9, n. 98, abr. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31928>. Acesso em: 3 jul. 2010pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31928
dc.description.abstractDiscorre sobre o direito de acesso ao exercício de cargos, empregos e funções públicas. Trata da prova de títulos, da expectativa de direito e sua conversão em direito subjetivo, dos prazos de validade dos concursos públicos, possíveis alterações no edital, exigência de exame psicotécnico, da dispensabilidade e dos requisitos de validade. Apresenta entendimento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro acerca da matéria.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum administrativo : direito públicopt_BR
dc.subjectConcurso público, Brasilpt_BR
dc.subjectCargo público, Brasilpt_BR
dc.subjectFunção pública, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito subjetivo, concurso, Brasilpt_BR
dc.subjectTeste psicológico, jurisprudência, Rio de Janeiro (Estado)pt_BR
dc.subjectPolícia militar, formação profissional, jurisprudência, Rio de Janeiro (Estado)pt_BR
dc.subject.otherCargo de carreira
dc.subject.otherCargo federal
dc.subject.otherCargo público federal
dc.titleDireito de acesso aos cargos, empregos e funções públicas julgado pelo Poder Judiciáriopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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