| Título: | Acesso ao judiciário: um dos primados da Constituição de 1988 |
| Autor(es): | Andrighi, Fátima Nancy |
| Data de publicação: | 1999 |
| Resumo: | Verifica se foi alcançada a primazia da pessoa humana sobre as necessidades coletivas e materiais na Constituição de 1988. Discorre sobre a constitucionalização dos juizados especiais cíveis e criminais; direito comparado (experiência estrangeira), tendo como relevante o italiano, o português e o norte-americano; o advento do juizado especial, e os princípios que o norteiam; questões polêmicas com a vigência do juizado especial; lacuna no acesso à justiça federal e na justiça trabalhista; a diferença entre Juizados Especiais de Pequenas Causas e Juizados Especiais Cíveis e Criminais; juizes leigos. |
| Notas: | Texto de autoria de Ministra do Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Acesso à justiça Juizado especial cível Juizado especial criminal Justiça federal Sistema judiciário Sistema judiciário, direito comparado, Estados Unidos, Itália, Portugal Poder judiciário, Brasil Brasil. [Constituição (1988)] |
| Editora: | J. de Oliveira |
| Fonte: | COLTRO, Antônio Carlos Mathias (Coord.). Constituição Federal de 1988: 10 anos (1988-1998). São Paulo: J. de Oliveira, 1999. p. 239-263. |
| Tipo: | Capítulo de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31933 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| acesso_judiciario_primados_andrighi_.pdf | 1.13 MB | Visualizar |
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