TítuloAcesso ao judiciário: um dos primados da Constituição de 1988
Autor(es)Andrighi, Fátima Nancy
Data de publicação1999
ResumoVerifica se foi alcançada a primazia da pessoa humana sobre as necessidades coletivas e materiais na Constituição de 1988. Discorre sobre a constitucionalização dos juizados especiais cíveis e criminais; direito comparado (experiência estrangeira), tendo como relevante o italiano, o português e o norte-americano; o advento do juizado especial, e os princípios que o norteiam; questões polêmicas com a vigência do juizado especial; lacuna no acesso à justiça federal e na justiça trabalhista; a diferença entre Juizados Especiais de Pequenas Causas e Juizados Especiais Cíveis e Criminais; juizes leigos.
Notas- Texto de autoria de Ministra do Superior Tribunal de Justiça.
AssuntosAcesso à justiça
Juizado especial cível
Juizado especial criminal
Justiça federal
Sistema judiciário
Sistema judiciário, direito comparado, Estados Unidos, Itália, Portugal
Poder judiciário, Brasil
Brasil. [Constituição (1988)]
EditoraJ. de Oliveira
FonteCOLTRO, Antônio Carlos Mathias (Coord.). Constituição Federal de 1988: 10 anos (1988-1998). São Paulo: J. de Oliveira, 1999. p. 239-263.
TipoCapítulo de livro
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31933
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