Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Diniz, Paulo de Matos Ferreira | |
dc.date.issued | 2009-04 | |
dc.identifier.citation | DINIZ, Paulo de Matos Ferreira. Efetivo exercício no serviço público como condição para aposentadoria voluntária. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 9, n. 98, abr. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31940>. Acesso em: 3 jul. 2010 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31940 | |
dc.description.abstract | Busca a compreender a “’expressão efetivo exercício no serviço público’, incluído como mais uma exigência para fins de aposentadoria voluntária dos servidores públicos em todas as esferas, na forma disposta no inciso III, do artigo 40 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda nº 20, DOU de 16.12.1998, art. 6º da Emenda nº 41/2003, e no Art. 3º da Emenda nº 47/2005”. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Fórum administrativo : direito público | pt_BR |
dc.subject | Servidor público, aposentadoria, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Contribuição previdenciária, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Aposentadoria por tempo de contribuição, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Agente público | |
dc.title | Efetivo exercício no serviço público como condição para aposentadoria voluntária | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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efetivo_exercicio_servico_diniz.pdf | 165.18 kB | Visualizar |
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