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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorStrapazzon, Carlos Luiz-
dc.date.issued2010-
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Eleitoral, Belo Horizonte, v. 2, n. 2, jan. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31971-
dc.description.abstractDiscorre sobre o projeto “Ficha limpa” analisando experiências anteriores baseadas no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Trata da inelegibilidade e da presunção de inocência pautada nos direitos fundamentais. Aborda a não culpabilidade em sentido estrito e a rigidez dos critérios de desconstituição de sua presunção.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito eleitoralpt_BR
dc.subjectInelegibilidade, Brasilpt_BR
dc.subjectInelegibilidade, jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos políticos, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da inocência, Brasilpt_BR
dc.subjectCandidato político, aspectos jurídicos, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireito político do cidadão-
dc.titlePresunção de não culpabilidade em matéria político-eleitoral: evolução jurisprudencial do STF e valores constitucionais atuaispt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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presuncao_nao_culpabilidade_strapazzon.pdf100.95 kBPDFVisualizar

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