Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Toledo, Francisco de Assis | |
dc.date.issued | 1998 | |
dc.identifier.citation | TOLEDO, Francisco de Assis. Idéias para um novo direito penal. BDJur, Brasília, DF, 12 jul. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32011>. | pt_BR |
dc.identifier.citation | TOLEDO, Francisco de Assis. Idéias para um novo direito penal. Revista Themis, Fortaleza, v.1, n. 2, p. 125-132, 1998. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32011 | |
dc.description.abstract | Declara que penalistas e doutrinadores defendem um novo e moderno Direito Penal, com objetivos bem definidos e área de aplicação mais reduzida. Aborda inovações à nova parte geral do Código Penal, com a redação dada pela Lei 7.209, de 11.07.84. Trata da adoção de novos institutos que reformulou o sistema de penas, extinguiu a medida de segurança para os imputáveis, introduziu a progressividade na execução da pena, permitindo que o condenado, pelo seu próprio esforço e mérito, caminhe pelos vários regimes, do mais severo para o mais brando, em direção à liberdade. Institui elenco de penas restritivas de direito e substitutivas das penas privativas da liberdade. Discorre sobre a Lei 9.099, de 26.09.95, que criou os Juizados Especiais. Aborda a Lei 9.268, de 19.04.96, que modificou a natureza da multa penal, extinguindo a possibilidade de sua conversão em prisão e a Lei 9.455, de 07.04.97, que definiu os crimes de tortura. Conclui que a reforma penal de 1984 ampliou consideravelmente os poderes do juiz criminal, permitindo em certos casos, escolher a pena dentre as cominadas, substituí-las por pena alternativa, bem como fixar o regime inicial de cumprimento. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | Open access | |
dc.subject | Legislação penal, modernização, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Pena, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Criminalidade, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Igualdade perante à lei, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Reforma penal, Brasil (1984) | pt_BR |
dc.subject | Juiz, poderes e atribuições, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Violência, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Código penal, alteração, Brasil (1940-1984) | pt_BR |
dc.subject.other | Direito penal | |
dc.subject.other | Lei penal | |
dc.subject.other | Direito criminal | |
dc.subject.other | Pena (direito penal) | |
dc.title | Idéias para um novo Direito Penal | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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Idéias_Para_Novo.doc.pdf | 103.07 kB | Visualizar |
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