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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMoscon, Cledi de Fátima Manica
dc.date.issued2009-09
dc.identifier.citationMOSCON, Cledi de Fátima Manica. O contencioso administrativo na dupla perspectiva do direito brasileiro e do direito português. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 9, n. 103, set. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32039>. Acesso em: 27 abr. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32039
dc.description.abstractTrata-se de estudo comparado acerca do contencioso administrativo no direito do Brasil e de Portugal. Tece considerações acerca do contencioso administrativo no sistema legal brasileiro, destacando as diferenças do tratamento dado ao tema em relação à legislação constitucional e ordinária portuguesa.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum administrativo : direito públicopt_BR
dc.subjectContencioso administrativo, direito comparado, Brasil, Portugalpt_BR
dc.subjectContencioso administrativo, aspectos jurídicos, Brasil, Portugalpt_BR
dc.subject.otherJustiça administrativa
dc.titleO contencioso administrativo na dupla perspectiva do direito brasileiro e do direito portuguêspt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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contencioso_administrativo_dupla_moscon.pdf139.16 kBPDFVisualizar

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