Título: | Controle judicial de políticas públicas : possibilidades e limites |
Autor(es): | Bucci, Maria Paula Dallari |
Data de publicação: | 09-2009 |
Resumo: | Trata do controle judicial de políticas públicas, suas possibilidades e limites, discorrendo sobre a compatibilidade de atos e processos com os objetivos da Constituição Federal. Analisa dois casos que são objeto tanto de processos judiciais como de medidas governamentais. |
Assuntos: | Políticas públicas, controle judicial, Brasil Educação pré-escolar, controle judicial, Brasil Aids, prevenção, controle judicial, Brasil |
Fonte: | BUCCI, Maria Paula Dallari. Controle judicial de políticas públicas: possibilidades e limites. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 9, n. 103, set. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32047>. Acesso em: 14 abr. 2010. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32047 |
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