1. Página Inicial
  2. Doutrina
  3. Artigos de Acesso Restrito


Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorOku, Enio Nakamura
dc.date.issued2009-03
dc.identifier.citationOKU, Enio Nakamura. Embargos de declaração no processo administrativo disciplinar: princípio do informalismo e princípio da fungibilidade dos recursos. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte , v. 9, n. 97, mar. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32053> Acesso em: 1 jun. 2010pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32053
dc.description.abstractQuestiona a admissibilidade de embargos de declaração contra decisões obtidas por meio de processo administrativo disciplinar.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum administrativo : direito públicopt_BR
dc.subjectEmbargos de declaração, Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso disciplinar, Brasilpt_BR
dc.titleEmbargos de declaração no processo administrativo disciplinar : princípio do informalismo e princípio da fungibilidade dos recursospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
embargos_declaracao_processo_oku.pdf67.74 kBPDFVisualizar

Exibir registro simples Visualizar estatísticas

Aparece nas coleções:
Artigos de Acesso Restrito