Título: | Comentários às repercussões da súmula vinculante que limitará competência da Justiça do Trabalho para cobrança de contribuição social |
Autor(es): | Souza Filho, Luciano Marinho de Barros e |
Data de publicação: | 01-2009 |
Resumo: | Trata da análise da repercussão da súmula vinculante que tornou incompetente a Justiça do Trabalho para cobrar diretamente contribuições sociais. |
Assuntos: | Competência (justiça do trabalho), Brasil Súmula vinculante, Brasil Contribuição social, Brasil Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmulas] |
Fonte: | MARINHO FILHO, Luciano. Comentários às repercussões da súmula vinculante que limitará competência da Justiça do Trabalho para cobrança de contribuição social. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte , v. 9, n. 95, jan. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32063>. Acesso em: 28 maio 2010. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32063 |
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