Título: | Vantagens inter-regimes jurídicos. A questão da moralidade e dos princípios de direito |
Autor(es): | Rigolin, Ivan Barbosa |
Data de publicação: | 2009 |
Resumo: | Avalia a concessão de vantagens ou benefícios pertencentes a funcionários públicos estatutários e erroneamente concedidos a servidores submetidos a CLT, ofendendo assim o princípio da moralidade, citado na Constituição, e o princípio público, nas Constituições estaduais. |
Assuntos: | Servidor público, regime jurídico Servidor público, vencimentos Servidor público, direitos e deveres Moralidade administrativa |
Editora: | Fórum Governet |
Fonte: | - Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte , v. 9, n. 95, jan. 2009. - Boletim de Recursos Humanos, Curitiba, v. 5, n. 49, p. 421-425, maio 2009. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32064 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
vantagens_inter_regimes_rigolin_FORUM.pdf | 103.23 kB | Visualizar | |
vantagens_inter_regimes_rigolin_GOVERNET.pdf | 68.98 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: