Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Copola, Gina | |
dc.date.issued | 2008-12 | |
dc.identifier.citation | COPOLA, Gina. Da lesão ao patrimônio público e do ressarcimento do dano em ações de improbidade aministrativa: Lei federal nº 8.429/92, art. 5º. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 8, n. 94, dez. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32069>. Acesso em: 26 maio 2010. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32069 | |
dc.description.abstract | Trata da lesão ao patrimônio público, demonstrando como a lesão se configura. Discorre sobre a necessidade do dolo para a configuração do ato de improbidade e a patente inconstitucionalidade contida no art.5º, da Lei de improbidade administrativa. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Fórum administrativo : direito público | pt_BR |
dc.subject | Improbidade administrativa, legislação, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Reparação do dano, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Bens públicos, Brasil | pt_BR |
dc.title | Da lesão ao patrimônio público e do ressarcimento do dano em ações de improbidade aministrativa : Lei Federal nº 8.429/92, art. 5º | pt_BR |
dc.title.alternative | Da lesão ao patrimônio público e do ressarcimento do dano em ações de improbidade aministrativa : Lei Federal nº 8429 / 92, art. 5º | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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lesao_patrimonio_publico_Copola.pdf | 106.05 kB | Visualizar |
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