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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCopola, Gina
dc.date.issued2008-12
dc.identifier.citationCOPOLA, Gina. Da lesão ao patrimônio público e do ressarcimento do dano em ações de improbidade aministrativa: Lei federal nº 8.429/92, art. 5º. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 8, n. 94, dez. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32069>. Acesso em: 26 maio 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32069
dc.description.abstractTrata da lesão ao patrimônio público, demonstrando como a lesão se configura. Discorre sobre a necessidade do dolo para a configuração do ato de improbidade e a patente inconstitucionalidade contida no art.5º, da Lei de improbidade administrativa.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum administrativo : direito públicopt_BR
dc.subjectImprobidade administrativa, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectReparação do dano, Brasilpt_BR
dc.subjectBens públicos, Brasilpt_BR
dc.titleDa lesão ao patrimônio público e do ressarcimento do dano em ações de improbidade aministrativa : Lei Federal nº 8.429/92, art. 5ºpt_BR
dc.title.alternativeDa lesão ao patrimônio público e do ressarcimento do dano em ações de improbidade aministrativa : Lei Federal nº 8429 / 92, art. 5ºpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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