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dc.contributor.authorDelgado, José Augusto-
dc.date.issued2004-06-
dc.identifier.citationDELGADO, José Augusto. Reflexões sobre a concessão de serviço público. Revista CEJ/RN, Natal, RN, v. 7, n. 8, p. 15-65, jun. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/3206>. Acesso em: 6 dez. 2011.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/3206-
dc.descriptionForam mantidas as incorreções da publicação original no sumário (11 e 12) e na numeração dos capítulos (13 e 14).en
dc.description.abstractDestaca a intensidade evolucionista da concessão do serviço público no ordenamento jurídico brasileiro, mostrando os aspectos que a envolvem, os quais devem ser examinados e decididos pelo Judiciário. Ressalta, também, o significativo trabalho da doutrina considerando os detalhes inovadores que o sistema estabelece dia-a-dia, envolvendo a atuação das agências reguladora!1, além de outras relevantes questões que estão despertando atenções dos operadores do direito.en
dc.format.extent312892 bytes-
dc.format.mimetypeapplication/pdf-
dc.language.isopt_BRen
dc.publisherRevista CEJ/RNen
dc.subjectConcessão de serviços públicosen
dc.subject.otherConcessão administrativa-
dc.subject.otherConcessão (direito administrativo)-
dc.subject.otherConcessão de serviço público-
dc.subject.otherServiços públicos concedidos-
dc.titleReflexões sobre a concessão de serviço públicoen
dc.typeArtigo de revistaen
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Reflexões_sobre_a_concessão_de_serviço.pdf305.56 kBPDFVisualizar