TítuloO poder constituinte fonte legítima : soberania : liberdade
Autor(es)Cabral, J. Bernardo
Data de publicação10-2008
ResumoApresenta uma breve explanação sobre a Assembléia Nacional Constituinte abordando as fontes de pressão e ordem, a constituinte derivada e seus limites de poderes, o Congresso Constituinte e seus limites, poderes constituintes secundários e a ruptura da ordem jurídica.
AssuntosAssembléia constituinte, 1987, Brasil
FonteCABRAL, J. Bernardo. O poder constituinte fonte legítima: soberania: liberdade. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 8, n. 92, out. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32078>. Acesso em: 24 maio 2010.
TipoArtigo
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