Título: | O poder constituinte fonte legítima : soberania : liberdade |
Autor(es): | Cabral, J. Bernardo |
Data de publicação: | 10-2008 |
Resumo: | Apresenta uma breve explanação sobre a Assembléia Nacional Constituinte abordando as fontes de pressão e ordem, a constituinte derivada e seus limites de poderes, o Congresso Constituinte e seus limites, poderes constituintes secundários e a ruptura da ordem jurídica. |
Assuntos: | Assembléia constituinte, 1987, Brasil |
Fonte: | CABRAL, J. Bernardo. O poder constituinte fonte legítima: soberania: liberdade. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 8, n. 92, out. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32078>. Acesso em: 24 maio 2010. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32078 |
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