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dc.contributor.authorSantos, Aline Sueli de Salles
dc.date.issued2010-06
dc.identifier.citationSANTOS, Aline Sueli de Salles. Conselhos profissionais ontem, hoje e amanhã. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 112, jun. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32089>. Acesso em: 12 jul. 2010pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32089
dc.description.abstractDescreve as corporações profissionais na história e no direito brasileiro atual, enfocando a legislação e jurisprudência. Discorre sobre o anteprojeto de lei orgânica da Administração Pública que desloca as corporações profissionais para o campo das entidades paraestatais, dando a elas um tratamento mais homogêneo e possibilitando que se conjugue sua personalidade jurídica de direito público, decorrente do exercício do poder de polícia sobre a regulamentação do trabalho, com a liberdade necessária para a autorregulação profissional.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum administrativo : direito públicopt_BR
dc.subjectConselho profissional, Brasilpt_BR
dc.subjectConselho profissional, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectLei orgânica, Brasilpt_BR
dc.subjectInstituição paraestatal, Brasilpt_BR
dc.subjectProfissão, regulamentação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherEmpresa paraestatal
dc.subject.otherEntidade paraestatal
dc.titleConselhos profissionais ontem, hoje e amanhãpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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conselhos_profissionais_ontem_santos.pdf47.19 kBPDFVisualizar
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