Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Ferraz Junior, Tercio Sampaio | - |
dc.date.issued | 2010-05 | - |
dc.identifier.citation | FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Confissão de débito, parcelamento e rediscussão dos fatos. Revista fórum de direito tributário, Belo Horizonte, v. 8, n. 45, maio 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32091>. Acesso em: 12 jul. 2010 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32091 | - |
dc.description.abstract | Discute a possibilidade de parcelamento de débito tributário, interpretado como confissão irrevogável e irretratável, e a possibilidade de contestação judicial baseado em entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista fórum de direito tributário | pt_BR |
dc.subject | Débito fiscal, parcelamento, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Débito fiscal, jurisprudência, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Confissão de dívida, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência | pt_BR |
dc.subject.other | Débito tributário | - |
dc.subject.other | Dívida fiscal | - |
dc.subject.other | Dívida tributária | - |
dc.title | Confissão de débito, parcelamento e rediscussão dos fatos | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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confissao_debito_ferraz_junior.pdf | 68.83 kB | Visualizar |
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