Confissão de débito, parcelamento e rediscussão dos fatos

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Ferraz Junior, Tercio Sampaio	-
dc.date.issued	2010-05	-
dc.identifier.citation	FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Confissão de débito, parcelamento e rediscussão dos fatos. Revista fórum de direito tributário, Belo Horizonte, v. 8, n. 45, maio 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32091>. Acesso em: 12 jul. 2010	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32091	-
dc.description.abstract	Discute a possibilidade de parcelamento de débito tributário, interpretado como confissão irrevogável e irretratável, e a possibilidade de contestação judicial baseado em entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista fórum de direito tributário	pt_BR
dc.subject	Débito fiscal, parcelamento, Brasil	pt_BR
dc.subject	Débito fiscal, jurisprudência, Brasil	pt_BR
dc.subject	Confissão de dívida, Brasil	pt_BR
dc.subject	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Débito tributário	-
dc.subject.other	Dívida fiscal	-
dc.subject.other	Dívida tributária	-
dc.title	Confissão de débito, parcelamento e rediscussão dos fatos	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
confissao_debito_ferraz_junior.pdf	68.83 kB	PDF	Visualizar

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