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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorRocha, Eduardo Morais da
dc.date.issued2010-05
dc.identifier.citationROCHA, Eduardo Morais da. As limitações constitucionais impostas ao legislador na fixação do aspecto temporal do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas. Revista fórum de direito tributário, Belo Horizonte, v. 8, n. 45, maio 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32096>. Acesso em: 13 jul. 2010pt_BR
dc.identifier.citationRevista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte: RPGMBH, Belo Horizonte, v. 3, n. 6, p. 57-90, jul./dez. 2010.
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32096
dc.description.abstract“Analisa as diferenças entre os aspectos temporais do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas diante da atual sistemática de tributação em bases-correntes” abordando “princípios constitucionais limitadores do poder de tributar que impedem o uso indiscriminado pelo legislador pátrio de ficções jurídicas que maculem a periodização anual do fato gerador do imposto de renda”.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista fórum de direito tributáriopt_BR
dc.subjectImposto de renda, Brasilpt_BR
dc.subjectContribuinte (pessoa física), Brasilpt_BR
dc.subjectContribuinte (pessoa jurídica), Brasilpt_BR
dc.subjectImposto de renda, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subject.otherImposto sobre a renda
dc.subject.otherImposto de renda da pessoa jurídica
dc.subject.otherImposto de renda da pessoa física
dc.titleAs limitações constitucionais impostas ao legislador na fixação do aspecto temporal do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicaspt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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limitacoes_constitucionais_impostas_rocha.pdf690.93 kBPDFVisualizar

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