TítuloNovíssimas reflexões sobre a necessidade de advogado no processo administrativo disciplinar à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Autor(es)Sousa, Horácio Augusto Mendes de
Data de publicação07-2008
ResumoEstuda o princípio constitucional do devido processo legal administrativo , e a necessidade de advogado nestes processos. Trata da possibilidade de trabalho conjunto entre as Corregedorias e a Defensoria Pública analisando as repercussões da orientação estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal.
AssuntosProcesso disciplinar, Brasil
Defensoria pública, Brasil
Direito de defesa (processo administrativo), Brasil
Processo disciplinar, jurisprudência, Brasil
FonteSOUSA, Horácio Augusto Mendes de. Novíssimas reflexões sobre a necessidade de advogado no processo administrativo disciplinar à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 8, n. 89, jul. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32121>. Acesso em: 19 maio 2010.
TipoArtigo
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