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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPertence, José Paulo Sepúlveda
dc.date.issued2010-01
dc.identifier.citationPERTENCE, José Paulo Sepúlveda. Uma opinião legal de reiteração de antigas e persistentes convicções. Revista Brasileira de Direito Eleitoral, Belo Horizonte, v. 2, n. 2, jan. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32129>. Acesso em: 7 jul. 2010pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32129
dc.descriptionTrata-se de parecerpt_BR
dc.description.abstractParecer sobre a extinção do recurso contra a diplomação quando não houver citação do vice dentro no prazo decadencial.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito eleitoralpt_BR
dc.subjectInelegibilidade, Brasilpt_BR
dc.subjectMandato eletivo, Brasilpt_BR
dc.subjectAção de impugnação de mandato eletivo, Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso eleitoral, extinção, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAção de impugnação de mandato
dc.subject.otherAIME
dc.subject.otherMandato legislativo
dc.subject.otherMandato parlamentar
dc.subject.otherMandato político
dc.subject.otherMandato presidencial
dc.titleUma opinião legal de reiteração de antigas e persistentes convicçõespt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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uma_opiniao_legal_pertence.pdf49.44 kBPDFVisualizar

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