TítuloCálculo de patrimônio líquido ou capital social exigível em licitação para concessão : garantias
Autor(es)Marques Neto, Floriano de Azevedo
Data de publicação11-2002
ResumoTece considerações acerca de aspectos relativos à definição do valor máximo de capital social ou de patrimônio líquido que possam ser exigidos em licitações para concessão ou permissão de serviços públicos.
AssuntosCapital social, Brasil
Patrimônio líquido, Brasil
Concessão de serviços públicos, licitação, Brasil
Permissão de serviços públicos, licitação, Brasil
FonteMARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Cálculo de patrimônio líquido ou capital social exigível em licitação para concessão: garantias. Fórum de contratação e gestão pública, Belo Horizonte, v. 1, n. 11, nov. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32138>. Acesso em: 6 jul. 2010.
TipoArtigo
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