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dc.contributor.authorMoraes, Silvio Freire de
dc.date.issued2002-11
dc.identifier.citationMORAES, Silvio Freire de. A anomia orçamentária e a Lei de diretrizes (LDO). Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 1, n. 11, nov. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32144>. Acesso em: 5 jul. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32144
dc.description.abstractTece considerações acerca da realização de despesas públicas e da recusa de aprovação do orçamento pelo Poder judiciário, discorrendo sobre medidas possíveis de serem adotadas para suprir ou resolver a "falta" de orçamento. Aborda a Lei de diretrizes orçamentárias, de 20 de setembro de 2005, analisando-a a luz da Constituição brasileira.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de contratação e gestão públicapt_BR
dc.subjectDespesa pública, controle, Brasilpt_BR
dc.subjectOrçamento público, controle, Brasilpt_BR
dc.subjectOrçamento público, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei de diretrizes orçamentárias (LDO) (2005)]pt_BR
dc.subject.otherGastos da administração pública
dc.subject.otherGastos públicos
dc.subject.otherVerba pública
dc.titleA anomia orçamentária e a Lei de diretrizes (LDO)pt_BR
dc.title.alternativeA anomia orçamentária e a Lei de diretrizes ( LDO )pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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