Estimativas de custos na retenção de tributos na administração pública : o caso do Superior Tribunal de Justiça

Abstract

O presente trabalho teve o objetivo de estimar os encargos com a retenção de tributos suportados pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ. A retenção de tributos enseja o recolhimento do valor tributado, conforme alíquota e base de cálculo estipulados pela legislação, de forma antecipada, ou seja, no momento do pagamento pela prestação de serviços ou de entrega de bens adquiridos para a entidade.