Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Mesquita, José Ignacio Botelho de | - |
dc.date.issued | 2007-07 | - |
dc.identifier.citation | MESQUITA, José Ignácio Botelho de. Limites ao poder do juiz nas cautelares antecipatórias. Revista brasileira de direito processual, Belo Horizonte, v. 15, n. 59, jul./set. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32167>. Acesso em: 28 abr. 2010. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32167 | - |
dc.description.abstract | Trata dos limites constitucionais ao poder do juiz nas cautelas antecipatórias, analisando os critérios segundo o qual esses limites devam ser fixados para o fim de estabelecer não só os casos em que a concessão de cautelares antecipatórias seja permitida, mas também para estabelecer, definindo a sua estrutura particular, os casos em que ela seja proibida e os casos em que ela seja obrigatória. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista brasileira de direito processual | pt_BR |
dc.subject | Juiz, poderes e atribuições, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Medida cautelar, Brasil | pt_BR |
dc.title | Limites ao poder do juiz nas cautelares antecipatórias | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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limites_poder_juiz_mesquita.pdf | 103.25 kB | Visualizar |
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