| Título: | Poder de polícia |
| Autor(es): | Vitta, Heraldo Garcia |
| Data de publicação: | 2010 |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00083076 351.74(81) V851p |
| Assuntos: | Poder de polícia, aspectos constitucionais, Brasil Polícia judiciária, competência, Brasil Competência administrativa, Brasil Polícia administrativa, competência, Brasil Poder administrativo, Brasil Poder disciplinar (direito administrativo), Brasil Poder tributário, Brasil Princípio da proporcionalidade, Brasil Presunção legal, Brasil Poder de polícia, Brasil |
| Editora: | Malheiros |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32227 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Poder_Polícia_Vitta_Heraldo.pdf | 1.35 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: