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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
dc.date.issued2004-06
dc.identifier.citationFERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby. A qualidade na Lei de licitações: o equívoco de comprar pelo menor preço, sem garantir a qualidade. Fórum de contratação e gestão pública, Belo Horizonte, v. 3, n. 30, jun. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32248>. Acesso em: 4 mar. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32248
dc.description.abstractTece considerações acerca da compra de produtos pelo menor preço, prevista pela Lei de licitações e contratos, de 21 de junho de 1993, discorrendo sobre o entendimento de que a Lei de licitações “obriga a administração a comprar produtos de baixa qualidade”. Aborda a padronização de bens e produtos como uma possibilidade legal de indicar marca ou características exclusivas.Trata do equívoco em torno da compreensão de decisões dos órgãos de controle e da competência do Tribunal de Contas da União.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de contratação e gestão públicapt_BR
dc.subjectLicitação, Brasilpt_BR
dc.subjectControle de qualidade, Brasilpt_BR
dc.subjectTomada de preço, aspectos jurídicos, Brasilpt_BR
dc.subjectDespesa pública, Brasilpt_BR
dc.subject.otherInspeção de material
dc.subject.otherGastos da administração pública
dc.subject.otherGastos públicos
dc.titleA qualidade na Lei de licitações : o equívoco de comprar pelo menor preço, sem garantir a qualidadept_BR
dc.typeArtigopt_BR
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