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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorNascimento, Carlos Valder do
dc.date.issued2008-05
dc.identifier.citationNASCIMENTO, Carlos Valder do. Crime de sonegação de contribuição previdenciária: incapacidade contributiva e antijuridicidade: ação penal sem justo motivo: responsabilidade. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 8, n. 87, maio 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32253>. Acesso em: 27 maio 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32253
dc.description.abstractTrata da qualificação da contribuição previdenciária como tributo e discorre acerca desse enquadramento no código tributário nacional. Discute a legislação acerca do assunto e aquilo que se designa como crime de sonegação fiscal.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum administrativo : direito públicopt_BR
dc.subjectContribuição previdenciária, Brasilpt_BR
dc.subjectSonegação fiscal, Brasilpt_BR
dc.subjectCapacidade contributiva, Brasilpt_BR
dc.subjectContribuinte (pessoa jurídica), Brasilpt_BR
dc.subject.otherImposto de renda da pessoa jurídica
dc.titleCrime de sonegação de contribuição previdenciária : incapacidade contributiva e antijuridicidade : ação penal sem justo motivo : responsabilidadept_BR
dc.typeArtigopt_BR
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crime_sonegacao_contribuicao_Nascimento.pdf242.8 kBPDFVisualizar

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