Controle de constitucionalidade das leis pré-constitucionais

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Herani, Renato Gugliano	-
dc.date.issued	2010	-
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32289	-
dc.description	Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00083040 342.4(81) H531c	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Método	pt_BR
dc.subject	Arguição de descumprimento de preceito fundamental, Brasil	pt_BR
dc.subject	Ação declaratória de constitucionalidade, Brasil	pt_BR
dc.subject	Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil	pt_BR
dc.subject	Jurisdição constitucional, Brasil	pt_BR
dc.subject	Norma constitucional, Brasil	pt_BR
dc.subject	Controle da constitucionalidade, Brasil	pt_BR
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), competência	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Constituição (1988)]	pt_BR
dc.subject.other	Ação de inconstitucionalidade	-
dc.subject.other	Ação direta de declaração de inconstitucionalidade	-
dc.subject.other	Ação de descumprimento de preceito fundamental	-
dc.subject.other	Recurso de inconstitucionalidade	-
dc.title	Controle de constitucionalidade das leis pré-constitucionais	pt_BR
dc.type	Sumário de livro	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
Controle_Constitucionalidade_Leis_Herani.pdf	1.66 MB	PDF	Visualizar

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