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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBogoni, Flávia
dc.date.issued2008-09
dc.identifier.citationBOGONI, Flávia. Os Tribunais de Contas e o controle de constitucionalidade: ponderações acerca da Súmula nº 347 do STF. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 8, n. 91, set. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32300>. Acesso em: 21 maio 2010pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32300
dc.description.abstractRelata que o Tribunal de Contas pode vir a se defrontar com lei ou ato inconstitucional do poder público, ou seja, em desconformidade com o texto ou com os princípios constitucionais. Demonstra que tanto a doutrina quanto a jurisprudência inclinam-se no sentido de que o Tribunal de Contas tem exercido esse poder de maneira diversa daquela realizada pelo Poder Judiciário.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum administrativo : direito públicopt_BR
dc.subjectControle da constitucionalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal de Contas da União (TCU), poderes e atribuiçõespt_BR
dc.subjectControle externo, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudênciapt_BR
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade
dc.titleOs Tribunais de Contas e o controle de constitucionalidade : ponderações acerca da Súmula nº 347 do STFpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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tribunais_contas_controle_Bogoni.pdf195.82 kBPDFVisualizar

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