| Título: | O controle difuso de constitucionalidade das leis no ordenamento brasileiro: aspectos constitucionais e processuais |
| Autor(es): | Pimenta, Paulo Roberto Lyrio |
| Data de publicação: | 2010 |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00083060 342.4(81) P644c |
| Assuntos: | Controle da constitucionalidade, Brasil Direito processual constitucional, Brasil Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil Ação declaratória de constitucionalidade, Brasil Arguição de inconstitucionalidade, Brasil |
| Editora: | Malheiros |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32312 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Controle_Difuso_Constitucionalidade_Pimenta_Paulo.pdf | 2.92 MB | Visualizar |
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