Título: | A questão do denominado furto qualificado-privilegiado |
Autor(es): | Fischer, Felix |
Data de publicação: | 2001 |
Resumo: | Devido à possibilidade de coexistência da forma privilegiada com a qualificada no furto, que surge tanto na doutrina como na jurisprudência, o autor reflete sobre soluções que não sejam conflitantes com outras normas. Abordando a inadmissibilidade do furto qualificado-privilegiado; o desvalor de ação e desvalor de resultado; o pequeno valor e pequeno prejuízo; o princípio da insignificância, qualificadores e estado de necessidade. |
Notas: | - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
Assuntos: | Furto Roubo Princípio da insignificância |
Editora: | Saraiva |
Fonte: | TEIXEIRA, Sálvio de Figueiredo (Coord.). Estudos em homenagem ao ministro Adhemar Ferreira Maciel. São Paulo: Saraiva, 2001. p. 211-216. |
Tipo: | Capítulo de livro |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32323 |
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