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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorLima, Arnaldo Esteves
dc.date.issued1999
dc.identifier.citationLIMA, Arnaldo Esteves. Responsabilidade objetiva. Correio Braziliense, Brasília, DF, n. 13356, Direito & Justiça, 13 dez. 1999, p. 16. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/32325>. Disponível em: 3 out. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32325
dc.description.abstractDiscorre sobre a o art. 37, no parágrafo 6º, da Consituição, que disciplina a responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadores de serviços públicos, por danos causados por agentes seus, a terceiros.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsOpen access
dc.subjectResponsabilidade objetiva, Brasilpt_BR
dc.subjectResponsabilidade civil do Estado, Brasilpt_BR
dc.subjectDano moral, Brasilpt_BR
dc.titleResponsabilidade objetivapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Responsabilidade_Objetiva.pdf1.19 MBPDFVisualizar