| Título: | Mandado de segurança coletivo |
| Autor(es): | Gonçalves, Benedito |
| Data de publicação: | 1994 |
| Resumo: | Analisa a nova sistemática constitucional para proteger direito individual líquido e certo o mandado de segurança tradicional e mandado de segurança coletivo. Aborda a criação do Art. 5º, item LXX que ampliou o leque de pessoas legitimadas para impetrar mandado de segurança; e item LXIX que trata das liminares satisfativas; legitimidade ativa; coisa julgada. |
| Notas: | - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Mandado de segurança coletivo Coisa julgada Brasil. [Constituição (1988)] Legitimidade ativa |
| Fonte: | JORNADA DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS, 1.,1994, Brasília. Anais... Brasília: Conselho da Justiça Federal, 1994. p. 5-25. |
| Tipo: | Capítulo de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32328 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Mandado_Segurança_Coletivo.pdf | 8.25 MB | Visualizar |
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