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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBernardes Júnior, José Alcione
dc.date.issued2008-09
dc.identifier.citationBERNARDES JÚNIOR, José Alcione. Processo legislativo e controle jurisdicional : uma perspectiva constitucionalmente adequada ao Estado democrático de direito. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 8, n. 91, set. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32332>. Acesso em: 21 maio 2010pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32332
dc.description.abstractTrata da dimensão político-jurídica da elaboração legislativa e tece uma visão crítica acerca do Supremo Tribunal Federal (STF) com relação ao processo legislativo. Apresenta as normas regimentais atinentes ao processo legislativo e finaliza expondo a conexão entre forma e matéria como expressão da relação entre legalidade e legitimidade.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum administrativo : direito públicopt_BR
dc.subjectProcesso legislativo, Brasilpt_BR
dc.subjectControle jurisdicional, Brasilpt_BR
dc.subjectEstado democrático de direito, Brasilpt_BR
dc.subjectElaboração legislativa, Brasilpt_BR
dc.subject.otherElaboração de leis
dc.titleProcesso legislativo e controle jurisdicional : uma perspectiva constitucionalmente adequada ao Estado democrático de direitopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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processo_legislativo_controle_Bernardes_Junior.pdf150.28 kBPDFVisualizar

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