Judicialização da política : um fenômeno jurídico ou político?

Abstract

Analisa o fenômeno da judicialização da política fazendo um paralelo com a doutrina da autorrestrição judicial, que defende a deferência de questões políticas para que sejam enfrentadas pelos poderes eleitos. Procura demonstrar que a judicialização da política no Brasil, com a consequente transferência das decisões políticas para o Supremo Tribunal Federal, tem sido feita pelos próprios atores políticos, como trunfos das minorias políticas.