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dc.contributor.authorBourges, Fernanda Schuhli-
dc.contributor.authorBourges, Fernanda Schuhli-
dc.date.issued2010-01-
dc.date.issued2010-01-
dc.identifier.citationBOURGES, Fernanda Schuhli. Serviços públicos concedidos: perspectivas remuneratórias para a ampliação do acesso. A & C: revista de direito administrativo e constitucional, Belo Horizonte, v. 10, n. 39, jan. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32373>. Acesso em: 7 jul. 2010pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32373-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32373-
dc.description.abstractDiscute as razões de o Estado delegar a prestação de serviços públicos a concessionários, bem como os mecanismos para garantir o acesso dos indivíduos a esses serviços, considerando a necessidade de pagamento de tarifas. Propõe que as concessões de serviços públicos sejam adequadas e revistas, em especial no seu regime remuneratório, para que realizem a função dos serviços públicos e garantam o acesso universal.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofA & C : revista de direito administrativo e constitucionalpt_BR
dc.subjectConcessão de serviços públicos, tarifa, Brasilpt_BR
dc.subjectServiços públicos, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireitos coletivos-
dc.subject.otherDireitos coletivos-
dc.subject.otherDireitos do cidadão-
dc.subject.otherDireitos do cidadão-
dc.subject.otherDireitos fundamentais-
dc.subject.otherDireitos fundamentais-
dc.subject.otherGarantias constitucionais-
dc.subject.otherGarantias constitucionais-
dc.subject.otherGarantias fundamentais-
dc.subject.otherGarantias fundamentais-
dc.subject.otherAtividade essencial-
dc.subject.otherAtividade essencial-
dc.subject.otherServiço de infraestrutura-
dc.subject.otherServiço de infraestrutura-
dc.subject.otherServiço público prestado-
dc.subject.otherServiço público prestado-
dc.subject.otherServiços essenciais-
dc.subject.otherServiços essenciais-
dc.subject.otherServiços públicos essenciais-
dc.subject.otherServiços públicos essenciais-
dc.subject.otherConcessão administrativa-
dc.subject.otherConcessão administrativa-
dc.subject.otherConcessão de serviço público-
dc.subject.otherConcessão de serviço público-
dc.subject.otherConcessão (direito administrativo)-
dc.subject.otherConcessão (direito administrativo)-
dc.subject.otherServiços públicos concedidos-
dc.subject.otherServiços públicos concedidos-
dc.titleServiços públicos concedidos : perspectivas remuneratórias para a ampliação do acessopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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servicos_publicos_concedidos_bourges.pdf151.01 kBPDFVisualizar

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