TítuloO recurso extraordinário e a repercussão geral
Autor(es)Silva, Mônica de Paula Oliveira da
Data de publicação2009
ResumoAnalisa a regulamentação do instituto da repercussão geral das questões constitucionais nos recursos extraordinários, com base no exame do arcabouço legislativo e normativo vigentes. Conceitua o recurso extraordinário, seus aspectos históricos, hipóteses de cabimento, bem como os respectivos requisitos de admissibilidade. Aborda a conjuntura da introdução da repercussão geral no ordenamento jurídico, a finalidade do instituto, sua relevância, os procedimentos para seu reconhecimento ou rejeição, a comparação com a antiga argüição de relevância das questões federais e as principais características do writ of certiorari norte-americano.
AssuntosRepercussão geral, Brasil
Recurso extraordinário, Brasil
FonteSilva, Mônica de Paula Oliveira da. O recurso extraordinário e a repercussão geral. Brasília, 2009. 48 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Pós-Graduação lato sensu em Direito Processual Civil) - Universidade Gama Filho, Brasília, DF, 2009. BDJur, Brasília, DF, 6 ago. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32386>.
TipoTCC/Especialização
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32386
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