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dc.contributor.authorSilva, José Afonso da-
dc.date.issued2012-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32388-
dc.descriptionDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00083031 342:340.132 S586aa 7.ed. / STJ00094311 8.ed. (2012)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherMalheirospt_BR
dc.subjectEficácia da lei, Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso legislativo, Brasilpt_BR
dc.subjectLei complementar, Brasilpt_BR
dc.subjectNorma constitucional, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito constitucional, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]pt_BR
dc.titleAplicabilidade das normas constitucionaispt_BR
dc.typeSumário de livropt_BR
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