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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorKarkache, Sergio-
dc.date.issued2010-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32389-
dc.descriptionDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00083046 336.2:34(81) K18ppt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherUFPRpt_BR
dc.subjectIsonomia constitucional, Brasilpt_BR
dc.subjectPrerrogativa constitucional, Brasilpt_BR
dc.subjectCapacidade contributiva, Brasilpt_BR
dc.subjectPequena empresa, impostos, jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subjectImposto municipal, legislação, direito comparado, Brasilpt_BR
dc.subjectPequena empresa, impostos, legislação, direito comparado, Brasilpt_BR
dc.subjectCarga tributária, direito comparadopt_BR
dc.subjectCarga tributária, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectCarga tributária, empresa, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]pt_BR
dc.subject.otherTributo municipal-
dc.subject.otherIgualdade civil-
dc.subject.otherIgualdade (direito constitucional)-
dc.subject.otherIsonomia-
dc.subject.otherPrincípio da igualdade-
dc.subject.otherPrincípio da isonomia-
dc.subject.otherEmpresa de pequeno porte-
dc.subject.otherEmpresa pequena-
dc.subject.otherEPP-
dc.titlePrincípio do tratamento favorecido: o direito das empresas de pequeno porte a uma carga tributária menorpt_BR
dc.typeSumário de livropt_BR
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Princípio_Tratamento_Favorecido_Karkache.pdf1.23 MBPDFVisualizar

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