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dc.contributor.authorSenado Federal, Secretaria Especial de Editoração e Publicações-
dc.date.issued2009-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32392-
dc.descriptionDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00083048 347.64(81)(094) B823ecad 7.ed.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherSubsecretaria de Edições Tecnicas Senado Federalpt_BR
dc.subjectAssistência ao menor, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos do menor, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos da criança, Brasilpt_BR
dc.subjectLegislação de menores, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCriança, legislação-
dc.subject.otherMenor, legislação-
dc.subject.otherCriança, assistência-
dc.titleEstatuto da Criança e do Adolescente: dispositivos constitucionais pertinentes: Lei nº 8069 de 13 de julho de 1990: legislação correlata: índice temáticopt_BR
dc.typeSumário de livropt_BR
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Estatuto_Criança_Adolescente_7.ed.pdf1.16 MBPDFVisualizar
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