TítuloAdesão à ata de registro de preços : o carona que virou inexigibilidade
Autor(es)Tiossi Junior, José Roberto
Data de publicação06-2010
ResumoQuestiona a legalidade e a constitucionalidade da aquisição de bens e serviços por meio de adesão a ata de registro de preços, considerando tal prática como compra sem licitação.
AssuntosLicitação, Brasil
Preço, registro, Brasil
Licitação, legislação, análise, Brasil
Licitação, aspectos constitucionais, Brasil
Licitação, jurisprudência, Brasil
FonteTIOSSI JUNIOR, José Roberto. Adesão à ata de registro de preços: o carona que virou inexigibilidade. Fórum de contratação e gestão pública, Belo Horizonte, v. 9, n. 102, jun. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32413>. Acesso em: 8 jul. 2010
TipoArtigo
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