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dc.contributor.authorDelgado, José Augusto-
dc.date.issued2005-
dc.identifier.citationPEIXOTO, Marcelo Magalhães; FISCHER, Octavio Campos (Coord.). PIS-COFINS: questões atuais e polêmicas. São Paulo: Quartier Latin, 2005. p. 91-134.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/3244-
dc.description.abstractAnalisa o alcance das modificações promovidas pela Medida Provisória nº 135, que foi convertida na Lei nº 10.833, de 29.12.2003, e que provocou sensíveis alterações na Legislação Tributária, com destaque para a sistemática aplicada à COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Observa os aspectos doutrinários e jurisprudenciais dessas modificações. Considera também as situações vinculadas à legislação vigente desde a data em que a Cofins foi instituída até a entrada em vigor do novo regime.en
dc.language.isopt_BRen
dc.publisherQuartier Latinen
dc.subjectContribuição para financiamento da seguridade social (Cofins)en
dc.subjectContribuição para financiamento da seguridade social (Cofins), jurisprudênciaen
dc.subjectContribuição para financiamento da seguridade social (Cofins), alíquota, base de cálculoen
dc.subjectReceita tributária, faturamentoen
dc.subjectIsenção tributáriaen
dc.subject.otherImpostos, isenção-
dc.subject.otherIsenção de impostos-
dc.subject.otherIsenção fiscal-
dc.subject.otherTributo, isenção-
dc.titleCofins: estrutura, aspectos controvertidos contemporâneos, legislação, doutrinaen
dc.typeCapítulo de livroen
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COFINS_estrutura_Aspectos.pdf273.54 kBPDFVisualizar