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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMarostica, Arlindo
dc.contributor.authorCampos, Helio Silvio Ourem
dc.date.issued2010
dc.identifier.citationCAMPOS, Hélio Silvio Ourem. Da capacidade contributiva e o seu processo real de efetividade. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32473>. Acesso em: 13 ago. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32473
dc.description.abstractDiscorre sobre o princípio da capacidade contributiva. Busca aferir se as normas tributárias infraconstitucionais incorporaram plenamente o Princípio da Capacidade Contributiva. Apresenta exemplos de como o direito tributário brasileiro vem violando o princípio constitucional da capacidade contributiva, invertendo pragmaticamente o comando constitucional.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsopen accessen
dc.subjectPrincípio constitucional, Brasilpt_BR
dc.subjectCapacidade contributiva, Brasilpt_BR
dc.titleDa capacidade contributiva e o seu processo real de efetividadept_BR
dc.typeArtigopt_BR
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