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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCampos, Helio Silvio Ourem
dc.date.issued2010
dc.identifier.citationCAMPOS, Hélio Silvio Ourem. As lacunas e o silêncio eloqüente. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32477>. Acesso em: 13 ago. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32477
dc.description.abstractAborda o conceito e a natureza jurídica das lacunas e do silêncio eloquente; diferencia os institutos jurídicos em questão, explicita os efeitos do reconhecimento de ambos na jurisprudência pátria e especifica as hipóteses constitucionais do silêncio como manifestação da vontade, no âmbito das medidas provisórias.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsopen accessen
dc.subjectConstituição, Brasilpt_BR
dc.subjectMedida provisória, Brasilpt_BR
dc.subjectManifestação da vontade, Brasilpt_BR
dc.subjectFilosofia do direitopt_BR
dc.subject.otherDireito, filosofia
dc.subject.otherCarta constitucional
dc.subject.otherLei maior
dc.subject.otherMagna carta
dc.titleAs lacunas e o silêncio eloqüentept_BR
dc.typeArtigopt_BR
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