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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorZavascki, Teori Albino-
dc.date.issued2010-
dc.date.issued2015-
dc.identifier.citationRevista de Processo: RePro, v. 35, n. 183, p. 9-24, maio, 2010.pt_BR
dc.identifier.citationInteresse Público, Belo Horizonte, v. 12, n. 61, maio 2010.pt_BR
dc.identifier.citationJuris Plenum, Caixias do Sul (RS), v. 11, n. 64, jul./ago. 2015.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32478-
dc.description- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.description.abstractTraça as características gerais do atual sistema de cooperação jurídica internacional adotado pelo Brasil, identificando os seus instrumentos de atuação e definindo as hipóteses em que é indispensável a prévia expedição de carta rogatória e do consequente exequatur pelo Superior Tribunal de Justiça e as em que é dispensável qualquer prévia intermediação do Judiciário.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunais-
dc.publisherFórum-
dc.publisherPlenum-
dc.rightsOpen access-
dc.subjectDireito internacional públicopt_BR
dc.subjectCooperação internacional, tratadopt_BR
dc.subjectCarta rogatóriapt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), competênciapt_BR
dc.subjectExecução de sentença estrangeira-
dc.subjectHomologação de sentença estrangeira-
dc.subjectTutela jurisdicional-
dc.subject.otherEmpresa cooperativa-
dc.subject.otherSociedade cooperativa-
dc.subject.otherRogatória-
dc.subject.otherAjuda internacional-
dc.subject.otherAssistência internacional-
dc.subject.otherDireito das gentes-
dc.subject.otherDireito público internacional-
dc.titleCooperação jurídica internacional e a concessão de exequaturpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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cooperacao_jurídica_internacional_zavascki_IP.pdf67.75 kBPDFVisualizar
cooperacao_juridica_internacional_zavascki_PLENUM.pdf1.54 MBPDFVisualizar
cooperacao_judicial_internacional_zavascki_RePro.pdf1.01 MBPDFVisualizar

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