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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCampos, Helio Silvio Ourem
dc.date.issued2010
dc.identifier.citationCAMPOS, Hélio Silvio Ourem. As lacunas e os conceitos jurídicos indeterminados. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32479>. Acesso em: 13 ago. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32479
dc.description.abstractAborda noções sobre os chamados conceitos indeterminados, bem como sobre outras figuras que lhes são afins e especifica as hipóteses constitucionais de relevância e urgência.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsopen accessen
dc.subjectRelevância, Brasilpt_BR
dc.subjectConstituição, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCarta constitucional
dc.subject.otherLei maior
dc.subject.otherMagna carta
dc.titleAs lacunas e os conceitos jurídicos indeterminadospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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